Processo 118638/98
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/1998 09:59
Autuado em 26/03/1998 09:59
Oficio de encaminhamento 005/98
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1881/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1881/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2019 Acórdão   1881/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/06/2000 Acórdão   1247/ 2000 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado JOVANETE MARTINS CORREIA
Interessado MARCIA MARTINS
Interessado SILVANA SOUZA SANTOS RAMOS
Interessado AGENOR BARBOSA DOS SANTOS
Interessado JOÃO MARTINS (Falecido(a) em 2014)
Interessado JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO
Interessado LEVALDO SONI MOURINHO
Interessado OSVALDO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2000 10:20 141080/99 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
20/03/2000 10:20 156568/99 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
14/03/2000 09:57 56549/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
14/03/2000 09:57 111939/99 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
10/03/1999 13:05 105494/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 13868/98 BALANCETES
10/03/1999 13:05 155548/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 199979/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 199987/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 247841/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 307119/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 311248/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 367677/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 367685/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 409884/97 BALANCETES
10/03/1999 13:05 4302/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
10/03/1999 13:05 5436/98 BALANCETES
10/03/1999 13:05 96181/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
10/04/2024 23:07 Recibo de Petição Intermediária - 257516/24, de 10/04/24 - Protocolo: 257516/24
29/05/2023 21:49 do Protocolo 363193/23
19/09/2022 20:13 Recibo de Petição Intermediária - 570349/22, de 19/09/22 - Protocolo: 570349/22
07/06/2021 17:57 do Protocolo 348170/21
10/09/2020 16:01 do Protocolo 580541/20
09/09/2020 14:30 do Protocolo 577486/20
30/06/2020 16:29 do Protocolo 410450/20
11/11/2019 14:48 do Protocolo 761473/19
18/10/2019 07:41 AR do ofício OCD - 63/19 - GP
04/09/2019 07:48 Devolução do Ofício - IDC - 1148/19 - CMEX
18/10/2018 16:01 AR do ofício OCN - 4090/18 - DP
08/10/2018 10:55 Devolução do Ofício OCN - 3905/2018 - DP
08/10/2018 10:55 AR do Ofício OCN - 3904/2018 - DP
12/09/2018 08:15 Devolução do Ofício - OCN - 3614/18 - DP
11/09/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658144/17
13/09/2016 08:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753976/16
27/11/2015 13:28 AR do Ofício OCN - 6739/2015 - DP
27/10/2015 10:43 Devolução do Ofício OCN - 6115/2015 - DP
27/10/2015 10:43 AR do Ofício OCN - 6086/2015 - DP
27/10/2015 10:43 Devolução do Ofício OCN - 6085/2015 - DP
29/07/2015 09:23 AR do ofício OPD - 1087/15 - GP
27/07/2015 08:58 AR do ofício OPD - 151/15 - DEX
24/04/2015 16:38 do Protocolo 343162/15
17/04/2015 09:07 do Protocolo 325857/15
13/03/2015 17:11 do Protocolo 201791/15
10/02/2015 09:44 AR do ofício OPD - 34/15 - DEX
11/12/2014 10:02 do Protocolo 1131462/14
08/10/2014 17:28 do Protocolo 925761/14
08/04/2014 11:02 do Protocolo 316188/14
04/07/2013 16:46 Petição de outra natureza
16/01/2013 17:28 do Protocolo 24500/13
22/06/2012 13:57 do Protocolo 414395/12
28/03/2012 11:33 do Protocolo 181544/12
27/03/2012 12:38 do Protocolo 176249/12
11/08/2010 12:48 Cópia do Protocolado nº 437157/10 referente pagamentos e execuções fiscais.
18/03/2008 10:17 do Protocolo nº 114818/08, referente comprovações de parcelamentos e execuções de Dívidas Ativas Mhunicipais

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1147/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1148/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1149/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1150/ 2019   
CMEX  12/08/2019 Instrução de Cobrança   1151/ 2019   
DP  10/10/2018 Ofício de Contraditório   4090/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3904/ 2018   
DP  24/09/2018 Ofício de Contraditório   3905/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Contraditório   3614/ 2018   
DP  03/02/2016 Edital Diverso   168/ 2015   
DP  21/12/2015 Edital Diverso   168/ 2015   
DP  21/12/2015 Edital Diverso   168/ 2015   
DP  10/11/2015 Ofício de Contraditório   6739/ 2015   
DP  24/09/2015 Ofício de Contraditório   6115/ 2015   
DP  23/09/2015 Ofício de Contraditório   6085/ 2015   
DP  23/09/2015 Ofício de Contraditório   6086/ 2015   
GP  14/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1087/ 2015   
DEX  09/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   151/ 2015   
DEX  20/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   34/ 2015   
DCM 16810/03/1999 Instrução   100/ 1999  16/02/2000
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1189/2020
02/12/2019 2197 Despacho Processual Diverso nº 1550/2019
16/07/2019 2100 Acórdão nº 1881/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 385/2019
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1905/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1758/2018
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2039/2017
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 2327/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2118/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1391/2016
18/12/2015 1269 Edital Diverso nº 168/2015
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 3545/2015
24/09/2015 1210 Despacho Processual Diverso nº 2597/2015
13/07/2015 1159 Despacho Processual Diverso nº 1638/2015
08/05/2015 1115 Despacho Processual Diverso nº 1230/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4732/2014
03/04/2012 375 Despacho Processual Diverso nº 545/2012
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1627/2010
28/03/2008 142 Despacho Processual Diverso nº 595/2008
17/07/2000 5785 Acórdão nº 1247/2000
17/07/2000 5785 Resolução nº 5115/2000
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2020 18:17 CMEX  
11/09/2020 08:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1189/2020 -
28/11/2019 12:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 946/2019 -
28/11/2019 12:53 CMEX Informação nº 3444/2020 -
28/11/2019 12:53 CMEX Informação nº 4878/2020 -
21/11/2019 11:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1550/2019 -
03/10/2019 14:07 CMEX Informação nº 6689/2019 -
03/10/2019 14:07 CMEX Instrução nº 1367/2019 -
01/10/2019 16:18 DP Informação nº 7691/2019 -
26/09/2019 16:23 GP Ofício de Certidão de Débito nº 63/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Certidão de Débito nº 923/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Certidão de Débito nº 924/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Certidão de Débito nº 925/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Certidão de Débito nº 926/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 983/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 138/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1147/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1148/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1149/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1150/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 1151/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Informação nº 4450/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Informação nº 4451/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Informação nº 4452/2019 -
09/08/2019 12:16 CMEX Informação nº 4453/2019 -
18/07/2019 12:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 656/2019 -
17/07/2019 18:57 SMPJTC  
17/07/2019 14:18 4PC Ciência de Decisão nº 251/2019 -
17/07/2019 13:48 SMPjTC  
09/07/2019 16:12 S1C  
10/06/2019 09:57 GCDA  
07/06/2019 19:00 SMPJTC  
06/06/2019 11:26 4PC Parecer nº 330/2019 - Retomada da instrução processual, com citação dos interessados. Instrução da unidade técnica que aponta recebimento a maior. Pela irregularidade, com restituição de valores.
05/06/2019 13:31 SMPjTC  
19/11/2018 10:47 CGM Instrução nº 1010/2019 - Câmara Municipal de Jesuítas. Prestação de Contas do Exercício de 1997. Poder Legislativo. Ausência de Pronunciamento. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento conforme Instrução nº 2317/17- COFIM, peça processual nº 130.
21/09/2018 16:59 DP Informação nº 10335/2018 -
21/09/2018 16:59 DP Ofício de Contraditório nº 3904/2018 -
21/09/2018 16:59 DP Ofício de Contraditório nº 3905/2018 -
21/09/2018 16:59 DP Ofício de Contraditório nº 4090/2018 -
18/09/2018 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1905/2018 -
30/08/2018 14:04 DP Informação nº 9486/2018 -
30/08/2018 14:04 DP Informação nº 9670/2018 -
30/08/2018 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 3614/2018 -
20/08/2018 11:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1758/2018 -
11/09/2017 18:13 CGM Informação nº 195/2018 - Câmara Municipal de Jesuítas. Prestação de Contas do exercício de 1997. Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento. Necessária citação.
05/09/2017 16:18 DP  
30/08/2017 11:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2039/2017 -
23/08/2017 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2776/2017 -
23/08/2017 11:59 SMPjTC Parecer nº 7313/2017 - Pela intimação da Câmara Municipal Prestação de Contas. Pela intimação da Câmara de Jesuítas para prestar esclarecimento indispensável à regular tramitação dos autos.
18/10/2016 12:53 COFIM Instrução nº 2317/2017 - Câmara Municipal de Jesuítas. Prestação de Contas do exercício de 1997. Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento.
21/09/2016 11:08 DP  
14/09/2016 16:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2327/2016 -
17/08/2016 13:47 DP Informação nº 15759/2016 -
16/08/2016 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2118/2016 -
07/06/2016 16:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2507/2016 -
07/06/2016 16:35 SMPjTC Parecer nº 10244/2016 - Pela adoção de medidas saneadoras. Pela adoção das medidas propostas no Parecer Ministerial n° 5572/16.
31/05/2016 15:10 DCM Instrução nº 2521/2016 - Câmara Municipal de Jesuítas. Prestação de Contas do exercício de 1997. Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento. Pela intimação do atual representante legal do Município de Jesuítas para que apresente informações sobre o espól
17/05/2016 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1391/2016 -
04/05/2016 13:21 SMPjTC Parecer nº 5572/2016 - pela complementação da instrução Necessidade de complementação da instrução, o recálculo dos valores e com a regular inclusão dos agentes públicos no polo passivo, sob pena de tornar-se inócua e inexequível qualquer decisão proferida em alcance.
26/02/2016 10:06 DCM Instrução nº 1723/2016 - Município de Jesuitas: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1997. Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento. Atendimento ao Despacho nº 3545/15 - GCNB (peça nº 108).
15/12/2015 10:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 320/2016 -
15/12/2015 10:07 DP Edital Diverso nº 168/2015 -
30/11/2015 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3545/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Informação nº 23232/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Informação nº 23584/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Informação nº 23876/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Informação nº 25256/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 6085/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 6086/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 6115/2015 -
22/09/2015 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 6739/2015 -
17/09/2015 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2597/2015 -
21/07/2015 11:40 DCM Instrução nº 3796/2015 -
16/07/2015 17:25 DP Informação nº 15403/2015 -
10/07/2015 14:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1087/2015 -
10/07/2015 14:17 STP Certidão de Sessão nº 498/2015 -
09/07/2015 17:33 GP  
09/07/2015 14:18 DEX Informação nº 4434/2015 -
09/07/2015 14:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 151/2015 -
25/06/2015 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1638/2015 -
13/05/2015 17:42 SMPjTC Parecer nº 6045/2015 - Adoção de providências sugeridas pela unidade técnica Prestação de Contas de Legislativo Municipal. Exercício de 1997. Anulação judicial de Acórdão deste Tribunal que determinara a restituição de subsídios recebidos a maior. Pela adoção das providências sugeridas pela DIJUR.
06/05/2015 11:51 DIJUR Parecer nº 347/2015 -
27/04/2015 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1230/2015 -
05/01/2015 15:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 388/2015 -
05/01/2015 15:28 DEX Informação nº 131/2015 -
05/01/2015 15:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 34/2015 -
19/12/2014 11:53 GCNB  
17/12/2014 13:51 DG  
11/12/2014 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4732/2014 -
09/04/2012 16:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 1478/2014 -
09/04/2012 16:11 DEX Informação nº 538/2012 -
02/04/2012 09:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 56/2012 -
29/03/2012 10:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 538/2012 -
29/03/2012 10:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 545/2012 -
13/05/2011 09:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 296/2012 -
13/05/2011 09:00 DEX Instrução nº 115/2012 -
13/05/2011 09:00 DEX Instrução nº 119/2012 -
13/05/2011 09:00 DEX Instrução nº 121/2012 -
26/10/2010 08:21 SITIO  
23/08/2010 10:00 DEX Certidão Diversa nº 2/2010 -
19/08/2010 15:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 224/2010 -
12/08/2010 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1627/2010 -
01/04/2008 09:35 DEX Instrução nº 189/2010 -
27/03/2008 11:23 DG  
18/03/2008 11:20 GCHGH  
17/03/2008 11:50 DEX  
17/03/2008 11:44 DP  
27/05/2004 15:14 DP Processo em remessa externa
25/05/2004 09:27 GP  
24/05/2004 10:06 DG  
18/05/2004 09:30 SMPjTC Despacho nº 1512/2004 - diligência
17/05/2004 17:41 DEX Informação nº 789/2004 -
13/05/2004 10:51 DG  
30/01/2001 14:22 SMPjTC Despacho nº 28/2002 - diligência
26/10/2000 10:01 DG  
26/10/2000 09:13 DEX Informação nº 1180/2000 -
19/10/2000 16:33 DG  
16/10/2000 08:22 GCNB  
20/06/2000 08:54 DG  
14/06/2000 12:06 DEX Informação nº 319/2000 -
06/06/2000 16:49 DG Acórdão nº 1247/2000 -
06/06/2000 16:49 DG Resolução nº 5115/2000 -
12/04/2000 07:37 GCNB  
10/04/2000 14:25 DG  
06/04/2000 16:33 GCG  
04/04/2000 08:57 DG  
13/03/2000 14:12 SMPjTC Parecer nº 5489/2000 - Executivo - desaprovação.Legislativo - desaprovação.
26/03/1998 09:59 DCM Instrução nº 100/1999 -
26/03/1998 09:59 DCM Instrução nº 134/2000 - Prestação de Contas - 1997; Regular: Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Pensões dos Servidores Municipais; Irregular: Legislativo, com impugnação de remunerações dos Vereadores.

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